Política de Privacidade
999aa

1. Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 999aa, operada sob o domínio https://999aa.cam (doravante denominada "999aa", "nós", "nossa" ou "Plataforma"). Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

2. Dados Pessoais Coletados

A 999aa coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), número do RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (número de conta Pix, dados de carteira digital — não armazenamos números completos de cartão de crédito/débito);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH e selfie de verificação, enviadas durante o processo de KYC (Conheça Seu Cliente);
• Dados de comunicação: histórico de mensagens trocadas com o suporte ao cliente.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados do dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, resolução de tela;
• Dados de comportamento: padrões de uso da plataforma, jogos acessados, histórico de apostas e transações;
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito na Seção 10 desta Política.

A 999aa não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (conforme definidos pelo Art. 5º, II da LGPD), como origem racial, convicção religiosa, dado genético, biométrico (exceto selfie de verificação, utilizada exclusivamente para fins de KYC) ou referentes à saúde. Caso identifique que coletamos inadvertidamente tais dados, entre em contato para que possamos providenciar a exclusão.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 999aa são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e funcionalidades de apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Conformidade legal: cumprimento de obrigações impostas pela legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023, a LGPD e demais normas aplicáveis;
• Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, múltiplas contas, chargebacks e outras práticas irregulares;
• Atendimento ao cliente: suporte técnico, resolução de disputas, comunicação sobre a conta e os serviços;
• Melhorias da plataforma: análise de uso, identificação de falhas técnicas, desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades — somente com o consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis situações de jogo problemático e ativação das ferramentas disponíveis.

A 999aa não utilizará seus dados para finalidades diversas das listadas acima sem comunicação prévia e, quando exigido pela LGPD, sem obter novo consentimento.

4. Bases Legais para o Tratamento

Conforme o Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 999aa é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): identificação do usuário (KYC), retenção de registros financeiros, comunicação ao COAF e demais obrigações legais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — consentimento livremente revogável a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 999aa compartilha dados pessoais apenas nas seguintes circunstâncias, sempre adotando medidas contratuais e técnicas para garantir a proteção das informações:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais processadores de pagamento, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) recebem identificadores técnicos anonimizados para fins de integridade dos jogos;
• Serviços de KYC e antifraude: parceiros especializados em verificação de identidade e detecção de fraudes, que tratam os dados exclusivamente sob instrução da 999aa;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente (ex.: COAF, Receita Federal, autoridades policiais);
• Auditores e consultores jurídicos: sob obrigação de confidencialidade estrita, para fins de auditoria, conformidade legal e defesa de direitos.

A 999aa jamais vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros para fins de publicidade ou qualquer outra finalidade não descrita nesta Política.

6. Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, serviços de infraestrutura em nuvem), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil. Nessas situações, a 999aa garante que tais transferências ocorrem em conformidade com os Arts. 33 a 36 da LGPD, mediante a adoção de mecanismos adequados, tais como cláusulas contratuais padrão, verificação de nível de proteção equivalente ao brasileiro, ou outros instrumentos reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

7. Segurança dos Dados

A 999aa implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (nunca em texto simples);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para sistemas internos de gestão;
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos definidos para notificação à ANPD e aos titulares afetados.

8. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta estiver ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 anos após a transação, conforme exigências do COAF e da Receita Federal;
• Documentos KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da relação contratual;
• Logs de acesso: até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: até 5 anos após o encerramento da conta, para fins de defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados de forma irreversível ou excluídos com segurança dos nossos sistemas.

9. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais tratadas pela 999aa:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se adequadamente. A 999aa poderá solicitar documentação comprobatória da identidade do requerente antes de atender à solicitação, para garantir a segurança dos seus dados.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 999aa utiliza cookies e tecnologias semelhantes (web beacons, pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário e garantir o funcionamento adequado da plataforma. Os cookies utilizados são classificados como:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, utilizados para identificar melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (idioma, moeda, configurações de jogo). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo relevante ao usuário com base em seu perfil de uso. Requerem consentimento expresso e podem ser recusados sem prejuízo ao uso da plataforma.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da plataforma.

11. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 999aa é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, tratamos ou armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos, procederemos imediatamente à exclusão dessas informações e ao encerramento da conta correspondente. Se você acredita que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12. Links para Sites de Terceiros

A plataforma 999aa pode conter referências informativas a sites de terceiros. A inclusão de qualquer referência não implica endosso, afiliação ou responsabilidade da 999aa pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site de terceiro que venha a acessar, pois esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma 999aa.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 999aa designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares dos dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado de Dados — LGPD".

14. Alterações desta Política de Privacidade

A 999aa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por notificação destacada na plataforma. A data de "última atualização" exibida no topo deste documento indica a versão vigente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações indica a aceitação da nova versão da Política.

15. Contato e Canal de Atendimento

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 999aa pelos canais abaixo:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD")
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

Sem prejuízo do direito de contatar a 999aa diretamente, você também pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos.